Designação do projeto | Desenvolvimento da Plataforma Licensing Transparency XXI (LT XXI)

Código do projeto | POCI-05-5762-FSE-000161

Objetivo principal | Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública

Entidade Promotora | AUDIOGEST – Associação para a gestão e distribuição de direitos

Região da Operação | Norte; Centro; Área Metropolitana de Lisboa; Alentejo; Algarve

Data de aprovação | 14/06/2018

Data de início | 01/12/2018

Data de conclusão | 30/11/2020

Custo total elegível | 433 828,03 EUR

Apoio financeiro da União Europeia - FSE | 247 065,06 EUR

Objetivos, descrição do projeto, atividades e resultados esperados

A presente operação visa o desenvolvimento de uma plataforma digital (Plataforma LT XXI) para simplificação do processo de licenciamento para a utilização de música gravada e vídeos musicais, através da criação de um balcão virtual de licenciamento, e corresponde a mudança organizacional da AUDIOGEST que permitirá otimizar e padronizar os processos de trabalho internos, e sistematizar os fluxos de informação internos e com a IGAC.

Com o intuito de atingir os objetivos especificados supra, foi desenhada uma operação composta pelas seguintes atividades: Estudo e levantamento funcional da plataforma digital (Atividade 1), Desenvolvimento e implementação da plataforma digital (Atividade 2), Instalação, configuração técnica e testes (Atividade 3), Promoção e divulgação da operação (Atividade 4) e Gestão e acompanhamento da operação (Atividade 5). Entende-se que o plano de atividades inerente à operação se trata de um plano de capacitação do serviço público, devidamente estruturado, sustentado e exequível, dando resposta às necessidades sentidas pelos utilizadores, através da qualificação da prestação de um serviço público, que permitirá reduzir os custos de contexto imputados às partes interessadas (ex. cidadãos, empresas) e fornecer um serviço de qualidade, acessível e justo.