A Legislação Portuguesa confere aos Autores, Produtores e Artistas o Direito de Autorizar e/ ou serem remunerados pela utilização das suas obras e prestações artísticas.

Deste modo, todas as atividades económicas que utilizam música gravada, vídeos musicais e/ ou karaoke necessitam de obter Autorização/ Licença, junto dos produtores e artistas, através do serviço de Licenciamento.
O licenciamento é, ainda, obrigatório independentemente da fonte e da forma como é utilizada a música (rádio, televisão, CD, computador ou outros).

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