A Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) notificou esta quarta feira a PT para que proceda à remoção e impossibilite o acesso a sites que disponibilizam ilegalmente filmes, músicas e matéria editorial. Estão em causa 28 sites, cujo acesso a PT fica obrigada a remover e impossibilitar, em cumprimento desta decisão.
A IGAC notificou também a ANACOM e o Ministério Público da sua decisão.
Esta decisão foi adoptada ao abrigo da Lei do Comércio Electrónico, em vigor desde 2004, e na sequência de queixas apresentadas pelo MAPiNET – Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet. O Movimento, constituído em Novembro do ano passado, por representantes dos autores, artistas, produtores de música, vídeo e cinema, editores de livros e publicações periódicas, e ainda por retalhistas e outros agentes das indústrias criativas, tem por missão pugnar contra a pirataria na internet e combater os downloads ilegais, que actualmente ameaçam a diversidade cultural e informativa, e têm causado sérias dificuldades e restrições às indústrias criativas.
Recorde-se que este Movimento manteve já encontros com as instâncias governamentais e parlamentares nacionais, bem como com representantes da Comissão Europeia, no âmbito dos esforços desenvolvidos para a criação de grupos de trabalho e estratégias que permitam solucionar o roubo sistemático de obras protegidas levado a cabo por quem as disponibiliza ilegalmente e induz em erro os utilizadores e consumidores finais.