A PASSMÚSICA, o serviço de licenciamento conjunto da AUDIOGEST e da GDA para a cobrança de Direitos Conexos de música gravada e vídeos musicais, assina hoje, na sequência de um relevante processo negocial, um acordo com a ACBA - Associação do Comerciantes do Bairro Alto, que visa promover a legalização e o pagamento equitativo da remuneração devida como contrapartida pela execução pública de música gravada e vídeos musicais por parte de Produtores e Artistas, promovendo deste modo, e com benefícios para todas as partes envolvidas, os Direitos Conexos de Artistas e Produtores junto dos associados da ACBA.
DESTAQUES
A AUDIOGEST e GDA, unidas sob a marca PASSMÚSICA, celebram acordo com ACBA - Associação de Comerciantes do Bairro Alto avançando para uma nova fase no que toca ao licenciamento voluntário para a utilização de fonogramas e vídeos musicais juntos dos estabelecimentos comerciais que integram aquela Associação.
Acordo é um reconhecimento mútuo da necessidade de licenciamento e procedimentos de cobrança junto dos associados da ACBA, firmando a cooperação activa e proactiva entre a PASSMÚSICA e ACBA, que irão promover sessões de esclarecimento e informar os empresários do sector.
Acordo tem como objecto a cobrança da remuneração equitativa devida pelos utilizadores de música gravada e/ou vídeos musicais como contrapartida da Licença/autorização para a execução pública de fonogramas e vídeos musicais nos espaços dos estabelecimentos de Restauração e Bebidas que integram a ACBA.
ACBA negociou, no âmbito deste Acordo, o licenciamento conjunto da PASSMÚSICA uma redução das tarifas devidas pelos agentes económicos que representa.
Incumprimento por falta de licenciamento das discotecas, hotéis, restaurantes, bares, cafés e afins, é um crime público punível com pena de prisão até 3 anos e pena de multa, por usurpação de direitos.
Citações
Miguel Carretas, representante da AUDIOGEST na PASSMÚSICA, refere que “a PASSMÚSICA tem apostado num relacionamento privilegiado com as entidades representativas de sector, procurando promover o licenciamento e os procedimentos de cobrança da utilização de música gravada nos estabelecimentos que as integram, com condições especiais. Com este Acordo estamos também a reconhecer o importante contributo da ACBA para uma melhor eficiência e transparência do Licenciamento. É uma forma de os mais relevantes sectores da actividade económica em Portugal contribuírem para a modernidade e desenvolvimento do país, enquanto nação e Estado membro da União Europeia, contribuindo para aumentar o respeito pela Propriedade Intelectual, corolário e garante de um novo sector da economia (o da cultura) que se alicerça com competitividade e expressão”.
“A ACBA negociou tarifas especiais com a PASSMÚSICA, adequadas às especificidades dos nossos Associados e irá apoiá-los no processo de licenciamento. Estão reunidas as condições para a ACBA recomendar a todos os seus Associados o referido licenciamento no âmbito do presente Acordo, e aconselhar o recurso à melhor utilização das regras e tarifários agora consignados”, refere João Gonzalez, Presidente da Assembleia Geral, da ACBA.