A PASSMÚSICA, o serviço de licenciamento conjunto da AUDIOGEST e da GDA para a cobrança de Direitos Conexos de música gravada e vídeos musicais, prosseguindo a sua estratégia de sensibilização e licenciamento nacional, assina hoje um contrato com a nova SuperFM - que hoje se apresenta - através do qual se formaliza o pedido de licenciamento daquela que é, actualmente, a única rádio privada de âmbito não nacional autorizada a passar música legalmente.
Factos
- A PASSMÚSICA e a SuperFM, estação de rádio que retoma agora as suas emissões na zona da grande Lisboa, assinam hoje, no Auditório do Montepio Geral às 15h, na Rua do Ouro, nº 219-241, um contrato que formaliza o licenciamento para a emissão de música gravada.
- A SuperFM é a primeira rádio privada a pedir a devida autorização aos Artistas e Produtores fonográficos (representados, respectivamente, pela GDA e Audiogest), mesmo antes de começar as suas emissões regulares, cumprindo a Lei e remunerando os devidos titulares de direitos. Deste modo, reconhece não apenas a essencialidade da música gravada na sua actividade, como também a necessidade de reconhecer e valorizar a produção artística em todas as suas vertentes.
- A SuperFM, ao abrigo da lei, irá pagar a remuneração equitativa prevista no n.º 3 do artigo 184.º do CDADC, devida a Artistas e Produtores, cujo montante pode ascender a 5% das receitas de publicidade obtidas por esta rádio. O licenciamento e pagamento pontual constitui contrapartida e condição essencial da eficácia da autorização para a comunicação pública por via da difusão de fonogramas editados comercialmente, através de radiodifusão.
Citação
“Este é um dia histórico para os Músicos e Produtores fonográficos e para a PASSMÚSICA, porque é a primeira vez que uma rádio privada em Portugal pede o licenciamento, ainda antes de dar início às suas emissões regulares. É também um claro sinal de que algo está a mudar, e de que os nosso esforços em prol da defesa dos direitos de remuneração de Artistas e Produtores fonográficos e de aplicação justa da Lei no que toca às remunerações devidas, estão a ter frutos e provocar mudanças de comportamento, revelando um novo tempo em que se reconhece a indústria cultural e se dá o devido e justo valor ao trabalho dos criadores e produtores musicais. A PASSMÚSICA, quer por isso saudar a SuperFM, porque soube compreender que, uma rádio não se faz sem música e que a música não se faz sem Artistas e Produtores fonográficos,” afirma Miguel Carretas, Director Geral da Audiogest, representante desta Entidade na PASSMUSICA.